A Prefeitura Municipal de Palmácia, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público os procedimentos para pagamento dos recursos previstos no § 4º, do art. 22, da Lei Federal no 8.666/1993; art. 6º da Lei Complementar no 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO - LPG; bem como do Decreto Regulamentador no 11.525, de 11 de maio de 2023 e Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, conforme PLANO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS - PEAF, deste Município de Palmácia - CE, APROVADO pelo Ministério da Cultura - MINC, em favor da CULTURA LOCAL, sua DIVERSIDADE e TESOUROS IMATERIAIS.
001/2023 29/09/2023
