A Prefeitura Municipal de Palmácia, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público os procedimentos para pagamento dos recursos previstos no § 4°, do art. 22, da Lei Federal no 8.666/1993; art. 8° da Lei Complementar no 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO LPG; bem como do Decreto Regulamentador no 11.525, de 11 de maio de 2023 e Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, conforme PLANO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS PEAF, deste Município de Palmácia CE, APROVADO pelo Ministério da Cultura MINC, em favor da CULTURA LOCAL, sua DIVERSIDADE e TESOUROS MATERIAIS e IMATERIAIS.
002/2023 29/09/2023
