| 539 | 30/11/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ASSISTENTE SOCIAL, ODONTÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, ELETRICISTA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MERENDEIRA, MOTORISTA, NUTRICIONISTA, ORIENTADOR SOCIAL, PROFESSOR, PSICÓLOGO, GESTOR DE RECURSOS HUMANOS, SECRETÁRIO ESCOLAR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO AGRÍCOLA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E MÉDICO VETERINÁRIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 22/11/2023 | A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICA A ATA DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA REFERENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHP 001/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 17/11/2023 | A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA REFERENTE AO CREDENCIAMENTO CHP 001/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 037 | 01/11/2023 | RECONHECE O FERIADO NACIONAL DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023, QUINTA- FEIRA, DIA DE FINADOS, E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 30/10/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.711.666/0001-05, FAZ SABER QUE, PELO PRESENTE EDITAL, ESTARÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, VISANDO A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 012 | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR PARA ASSOCIAÇÃO PALMÁCIA DOS SONHOS DO ANO 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 13/10/2023 | A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DA LEI PAULO GUSTAVO COMEP, deste Município de Palmácia, Estado do Ceará, constituída para a otimização dos supracitados Editais, com direitos plenos, responsável pela sua execução, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL E PARECER DE HOMOLOGAÇÃO CONJUNTOS dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS e OBJETOS em epígrafe, inerentes à LEI PAULO GUSTAVO LPG, amparada esta COMEP pelo teor da FUNDAMENTAÇÃO LEGAL intrínseca à LEGISLAÇÃO vigente. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 034 | 11/10/2023 | RECONHECE O FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2023 E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 536 | 10/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR RONI PARTINDO DA RUA LOTEAMENTO TORRE DA LUA, LOCALIZADA NO CENTRO DE PALMÁCIA/CE, HOJE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SENDO NOMEADA COMO RUA JOÃO BOSCO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/10/2023 | A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DA LEI PAULO GUSTAVO - COMEP, deste Município de Palmácia, Estado do Ceará, constituída para a otimização dos supracitados Editais, com direitos plenos, responsável pela sua execução, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR CONJUNTO dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS e OBJETOS em epígrafe, inerentes à LEI PAULO GUSTAVO - LPG. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 033 | 02/10/2023 | DECRETA O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES A SÃO FRANCISCO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| | 02/10/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMÁCIA-CE, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 29/09/2023 | A Prefeitura Municipal de Palmácia, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público os procedimentos para pagamento dos recursos previstos no § 4°, do art. 22, da Lei Federal no 8.666/1993; art. 8° da Lei Complementar no 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO LPG; bem como do Decreto Regulamentador no 11.525, de 11 de maio de 2023 e Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, conforme PLANO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS PEAF, deste Município de Palmácia CE, APROVADO pelo Ministério da Cultura MINC, em favor da CULTURA LOCAL, sua DIVERSIDADE e TESOUROS MATERIAIS e IMATERIAIS. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 29/09/2023 | A Prefeitura Municipal de Palmácia, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público os procedimentos para pagamento dos recursos previstos no § 4º, do art. 22, da Lei Federal no 8.666/1993; art. 6º da Lei Complementar no 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO - LPG; bem como do Decreto Regulamentador no 11.525, de 11 de maio de 2023 e Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, conforme PLANO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS - PEAF, deste Município de Palmácia - CE, APROVADO pelo Ministério da Cultura - MINC, em favor da CULTURA LOCAL, sua DIVERSIDADE e TESOUROS IMATERIAIS. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 534 | 20/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 20/09/2023 | IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PALMÁCIA, DECORRENTE DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 20/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÓRTESES, PRÓTESES E MECANISMOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO A ATLETAS PARALÍMPICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM DESTAQUE ESTADUAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E RECONHECE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| | 01/09/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmácia-CE, através deste documento, torna pública as informações dos locais de votação: | 2023 | COMUNICADO |
| 028 | 31/08/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 25/08/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2023 | DECRETO |
| 530 | 10/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 515/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 10/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 24/07/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2023 | DECRETO |
| | 19/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 529 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/07/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA TORNA PÚBLICA INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO COM OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA ORIENTAÇÕES ACERCA DAS CONDUTAS E VEDAÇÕES NO PERÍODO DE CAMPANHA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PALMÁCIA-CE. | 2023 | COMUNICADO |
| | 03/07/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA TORNA PÚBLICO INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PALMÁCIA-CE. | 2023 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| | 03/07/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA LISTA FINAL DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| | 27/06/2023 | CMDCA DIVULGA LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 020 | 26/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 26/06/2023 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 21/06/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 007 | 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO PALMÁCIA DOS SONHOS DO ANO 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 18/06/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA PROVA OBJETIVA DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| | 18/06/2023 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | GABARITO |
| 018 | 17/06/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. CLEMENTINO CAMPELO NETO. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E RECONHECE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 010A | 02/06/2023 | ACRESCE AO DECRETO Nº 010, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, AS RECOMENDAÇÕES DO EG. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 528 | 26/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 26/05/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR DE PALMÁCIA, DEFERIDOS E INDEFERIDOS. | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 001 | 26/05/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMÁCIA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE É CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 0961/2009, TORNA PÚBLICO O INFORME Nº 01 DO EDITAL N.001/2023 DO CMDCA QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PALMÁCIA. | 2023 | COMUNICADO |
| | 19/05/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TURELAR DE PALMÁCIA, DEFERIDOS E INDEFERIDOS. | 2023 | RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS APTOS. |
| 001 | 12/05/2023 | A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS E APTOS A CONCORRER AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR NESTA REDE MUNICIPAL. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 02 | 11/05/2023 | A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO GERAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS E APTOS A CONCORRER AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR NESTA REDE MUNICIPAL. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 09/05/2023 | A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, ATRAVES DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, DE TÍTULOS E ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR NESTA REDE MUNICIPAL. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS |
| 001 | 05/05/2023 | A SECRETÁRIA DEEDUCAÇÃO DE PALMÁCIA, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO TORNAR PÚBLICO HORÁRIO E LOCAL DA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM AO CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR. | 2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS |
| 001 | 28/04/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 01 | 27/04/2023 | A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, ATRAVES DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E DE TÍTULOS DOS CANDIDATOS INSCRITOS E APTOS A CONCORRER AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR NESTA REDE MUNICIPAL | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS |
| | 26/04/2023 | Gabarito Preliminar da prova objetiva do processo seletivo simplificado regido pelo edital Nº 002/2023. | 2023 | GABARITO |
| 526 | 25/04/2023 | REGULAMENTA O ART. 75 DA LEI Nº 14.133 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143/2022, BEM COMO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 17/04/2023 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA CE A EXPEDIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/04/2023 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO LOCAL E HORÁRIO DA PROVA OBJETIVA DOS INSCRITOS APTOS A CONCORREREM A VAGA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA OBJETIVA |
| 523 | 12/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 11/04/2023 | A Secretaria de Educação de Palmácia, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para banco de dados de Diretores Escolares e contratação de Coordenadores Pedagógicos em conformidade com o Decreto Municipal Nº 048, de 07 de outurbo de 2022 e em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal Nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação e a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2023 | EDITAL |
| 2 | 10/04/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO EDITAL 01/2023 SEGUNDA CONVOCAÇÃO POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2023 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 527 | 03/04/2023 | REVOGA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 518/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 504/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DOS VALORES REAJUSTADOS E SEUS PERCENTUAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 31/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 31/03/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 30/03/2023 | ESTABELECE PRAZO DE QUITAÇÃO PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTOSDOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO DE Nº 006/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 30/03/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALMÁCIA. | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 522 | 29/03/2023 | CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO PARA SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 27/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 21/03/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 519 | 15/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, MAIS CONHECIDO POR REFIS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2023. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM DESCONTOS AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 07/03/2023 | RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 518 | 06/03/2023 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 504/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 02/03/2023 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR NO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 28/02/2023 | DATA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO RESERVA | 2023 | ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| | 28/02/2023 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DE MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, VEM ATRAVÉS DESTE DOCUMENTOS, TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA GESTORES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023. | 2023 | RESULTADO DA ENTREVISTA |
| 001 | 27/02/2023 | ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2023 | ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 02 | 23/02/2023 | A Secretária de Educação, Maria Iolanda Campos Olinda, torna pública data, horário e local da Entrevista no processo seletivo de Gestores Municipais. | 2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS |
| 001 | 17/02/2023 | ANÁLISE DE RECURSO. | 2023 | ANÁLISES DE RECURSOS |
| 001 | 17/02/2023 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RETIFICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR. |
| | 17/02/2023 | A Secretária de Educação, Maria Iolanda Campos Olinda, através deste documento, torna público o Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Títulos dos candidatos inscritos e aptos a concorrer ao cargo de Diretor Escolar na rede municipal. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E TÍTULOS |
| | 17/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| | 15/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA DA SELEÇÃO PPÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA |
| | 15/02/2023 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001-2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 14/02/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 14/02/2023 | A Prefeitura Municipal de Palmácia, através deste documento, torna público o informe referente ao local, horário e data de realização das entrevistas e outras informações relevantes para esta etapa do Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiários, regido pelo edital nº 01/2023. | 2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS |
| 001 | 13/02/2023 | ANÁLISE DE RECURSOS - SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SEC. DE EDUCAÇÃO. | 2023 | ANÁLISES DE RECURSOS |
| 001 | 09/02/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 001 | 08/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/02/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO - PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO | 2023 | EDITAL |
| 004 | 02/02/2023 | REAJUSTA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 430/2019. | 2023 | DECRETO |
| | 02/02/2023 | A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, TORNA PÚBLICA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS. SEGUE TAMBEM A RELAÇÃO DE INSCRITOS APTOS COM SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES DE TITULOS APTOS A CONCORRER AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. | 2023 | DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA ESCRITA |
| 517 | 01/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2023 | A Secretária de Educação, Maria Iolanda Campos Olinda, torna pública a relação preliminar de inscritos aptos para concorrer ao cargo de diretor escolar e coordenador escolar, regido pelo edital 001/2023. | 2023 | RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS APTOS. |
| | 23/01/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - EDITAL 004-2022. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 02 | 19/01/2023 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, CEARÁ, MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, RETIFICA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL DE Nº 004/2022. | 2023 | ERRATA |
| | 18/01/2023 | A Secretaria de Educação de Palmácia, através deste documento, torna público o Resultado Preliminar de Títulos e Entrevistas do processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 004-2022. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTAS |
| 001 | 13/01/2023 | A Secretaria de Educação de Palmácia, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos em conformidade com o Decreto Municipal Nº 048, de 07 de outurbo de 2022 e em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal Nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação e a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2023 | EDITAL |
| 004 | 12/01/2023 | A Secretaria de Educação de Palmácia, através deste documento, torna público a lista com nomes, horário e local da entrevista dos candidatos inscritos e aptos a concorrer a vaga pelo qual foi inscrito neste Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital N° 004-2022. | 2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS |
| | 11/01/2023 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DOS INSCRITOS E APTOS NESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 004 - 2022. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 059 | 30/12/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0001 | 30/12/2022 | Errata 01 do Edital N.º 004/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE | 2022 | ERRATA |
| 004 | 29/12/2022 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PALMÁCIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, c/c Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a formação de Banco de Recursos Humanos, com vistas ao provimento temporário de funções públicas, à suprir carências temporárias de excepcional interesse público decorrente das carências existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos. As carências não são permanentes surgindo da aplicação de licença saúde, licença prêmio, licença maternidade, licença para assumir cargos públicos, licença sem ônus e da nomeação para coordenador administrativo e formador de programas educacionais desenvolvidos na Secretaria Municipal de Educação. | 2022 | EDITAL |
| 516 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA 100% (CEM POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 494, DE 10 NOVEMBRO DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 20/12/2022 | DECRETA RECESSO MUNICIPAL DO DIA 02 AO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 07/12/2022 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 051 | 22/11/2022 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRENCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 | 2022 | DECRETO |
| | 09/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 002 | 08/11/2022 | EDITAL PARA AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO CHAMADA PUBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 050 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.534.750,03 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 049 | 25/10/2022 | DECRETA FERIADO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 03/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320.469,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 514 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SECRETÁRIOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 27/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E RECONHECE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 045 | 01/09/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 00043 | 01/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.085.400,00 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 001 | 31/08/2022 | SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS PARA A FESTA DA BANANA 2022, DO MUNICIPIO DE PALMACIA/CE. | 2022 | SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS PARA A FESTA DA BANANA 2022, DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. |
| 513 | 30/08/2022 | EMENTA: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 30/08/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE SETEMBRO E RECONHECE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 26/08/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FAZ SABER, PARA CONHECIMENTO, QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO CULTURAL, ETAPA GASTRONÔMICA, PARA A ESCOLHA DE MELHOR PRATO À BASE DE BANANA, QUE ACONTECERÁ DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022. | 2022 | EDITAL |
| 001 | 26/08/2022 | A PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FAZ SABER, PARA CONHECIMENTO, QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO CULTURAL, ETAPA ARTÍSTICO-CULTURAL, PARA A ESCOLHA DE TALENTOS - QUE ACONTECERÁ NO DIA 01 DE SETEMBRO. | 2022 | EDITAL |
| 510 | 23/08/2022 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DA ATUALIZAÇÃO NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 22/08/2022 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, SOBRE O REPASSE DOS 30% DO VALOR RECEBIDO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE ESTIVERAM A FRENTE DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 22/08/2022 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INSTITUÍDO PELA MUNICIPAL DE Nº 408/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMACIA/CE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 11 DE MAIO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 20 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 00039 | 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 01/08/2022 | ABRE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII, IX e X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 29/07/2022 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS (CADASTRO RESERVA) DO PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO. | 2022 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 038 | 28/07/2022 | AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 26/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 509 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DEMAIS IDENTIDADES(CMDLGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 00037 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.730.600,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 507 | 23/06/2022 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MOTORISTAS E MAQUINISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA INCLUIR O BAIRRO NOVO BASÍLIO (PLANALTO VEREADOR JOSÉ MILTON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE E SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS AO PLANODE MONITORAMENTO A PACIENTES COM SEQUELAS PÓS-COVID-19 NA APS DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 E RECONHECE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.064.600,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 23/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 20/05/2022 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmácia/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 20/05/2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001-2022 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA | 2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 002 | 12/05/2022 | COMUNICADO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 - EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | COMUNICADO |
| 036 | 11/05/2022 | REVOGA O DECRETO N° 028, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 10/05/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADDE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 10/05/2022 | NOTA DE CANCELAMENTO | 2022 | COMUNICADO DE CANCELAMENTO |
| 001 | 09/05/2022 | COMUNICADO 001/2022 PROCESSO SELETIVO 001/2022 | 2022 | COMUNICADO |
| | 05/05/2022 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO DA INCRIÇÃO - 001/2022 | 2022 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO |
| | 05/05/2022 | RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - PROCESSO SELETIVO 001/2022 | 2022 | RESULTADO DE CANDIDATOS A SEREM ENTREVISTADOS |
| 027 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 29/04/2022 | ERRATA nº 001/2022 | 2022 | ERRATA |
| | 27/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 024 | 23/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOÃO BOSCO LOPES CARNEIRO. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 20/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. | 2022 | EDITAL |
| | 20/04/2022 | DÚVIDAS FREQUENTES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC. DE SAÚDE | 2022 | DÚVIDAS FREQUENTES - PROCESSO SELETIVO Nº 0012022 |
| 0002 | 19/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 029 | 14/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À DENGUE, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | EDITAL |
| 00020 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.577.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 504 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, EM ESPECIAL OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTAS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGO, CIRURGIÕES DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, NUTRICIONISTAS, ASSISTENTES SOCIAIS, ADMINISTRADORES E ADVOGADOS ATIVOS, PARA RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 24/03/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 17/03/2022 | ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA. | 2022 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| | 17/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO | 2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 018 | 15/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SRA. MARIA HERMÍNIA DE SOUZA. | 2022 | DECRETO |
| 0001 | 15/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS - ERRATA AO EDITAL 001/2022 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO | 2022 | ERRATA |
| | 15/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS - RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 501 | 10/03/2022 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA BUTIJA DE AIRTON MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 10/03/2022 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO GADO DOS FERROS DE GILSON GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 10/03/2022 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO ARATICUM DE ANTÔNIO VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS | 2022 | ERRATA |
| 001 | 09/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTREVISTAS | 2022 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS |
| 017 | 07/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0001 | 04/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPOS JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 016 | 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 28/02/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2022 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DOS CLASSIFICADOS E CADASTRO DE RESERVA | 2022 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 00001 | 28/02/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| | 25/02/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO. | 2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 015 | 23/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 23/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO . | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 22/02/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - NÍVEL III, PARA ATUAREM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA "MAIS TEMPOS JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 18/02/2022 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS. | 2022 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS |
| 01 | 17/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 01 | 16/02/2022 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO | 2022 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 013 | 14/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 11/02/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO | 2022 | EDITAL |
| 010 | 07/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 07/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 01/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2022 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007A | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO MUNICIPAL (NFSEM) E A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 19/01/2022 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 004 | 17/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0497/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.313.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 083 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E RESTRIÇÕES QUANTO AOS FESTEJOS DE FIM DE ANO. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 497 | 14/12/2021 | INSTITUI O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS SERVIDORES EFETIVOS NO EXERCICIO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMPD) DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 495 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/12/2021 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 079 | 29/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ELIANE SIMÃO REGINALDO. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 25/11/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS - EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| | 25/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 078 | 22/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 12/11/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2021 | DECRETO |
| | 10/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 494 | 10/11/2021 | DIPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 075 | 27/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 493 | 26/10/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI N° 074, DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 492 | 13/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 06/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 08 | 06/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 071 | 01/10/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 29/09/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2021 | DECRETO |
| | 23/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 22/09/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 0722021 | 21/09/2021 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | 2021 | DECRETO |
| 06 | 10/09/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE DO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 069 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.776.845,00 (DOIS MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 068 | 01/09/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 01/09/2021 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 27/08/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2021 | DECRETO |
| 065 | 23/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 18/08/2021 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR | 2021 | DECRETO |
| 062 | 16/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 491 | 10/08/2021 | ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E TORNA PRIORITÁRIO O ATENDIMENTO DE PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO SETOR DE IDENTIFICACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA PARA ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOME SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 10/08/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 5 | 10/08/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS - CADASTRO DE RESERVA | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 060 | 09/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 04 | 05/08/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS - CADASTRO DE RESERVA | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 059 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.228.660,00 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 058 | 02/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 30/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS CADASTRO DE RESERVA | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 02 | 29/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 - POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 057 | 26/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 26/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2 | 23/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021 | 2021 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 1 | 23/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS EDITAL 01/2021, SECRETARIAS: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA, TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | 2021 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 01 | 21/07/2021 | POSSE E ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2021 | CONVOCAÇÃO E POSSE |
| 056 | 19/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 490 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, DE PLACAS COM O NÚMERO DO DISQUE 180, CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 12/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 054 | 08/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2021 | DECRETO |
| | 08/07/2021 | A LISTA DE DOCUMENTOS CONSTA NO EDITAL LANÇADO | 2021 | ENTREGA DE DOCUMENTOS |
| 053 | 05/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 02/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 489 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.302.950,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 051 | 28/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 25/06/2021 | | 2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| | 23/06/2021 | PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO EDITAL 01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 0001 | 18/06/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS | 2021 | EDITAL |
| 001 | 16/06/2021 | ANÁLISE CURRICULAR | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 049 | 14/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 08/06/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS | 2021 | EDITAL |
| 048 | 07/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 3 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 31/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 24/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 488 | 17/05/2021 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, CICLOTURISMO, AO CICLIISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 17/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 12/05/2021 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTETRMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI POLÍTICA PARA AS MULHERES | 2021 | DECRETO |
| 040 | 09/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 487 | 05/05/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 039 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.196.960,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 038 | 03/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMACIA - CE PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECURÇÃO ORÇAMENTARIAE FINANCEIRO DE CONTROLE NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 DE 05 NOVEMBRO DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 036 | 25/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (FERIADO DE TIRADENTES) PARA O DIA 23 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 19/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 15/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TITULOS E ENTREVISTAS EDUCAÇÃO | 2021 | RESULTADO FINAL DA PROVA DE TITULOS E ENTREVISTAS |
| 033 | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GEENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 13/04/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2021. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTAS |
| 486 | 12/04/2021 | ESTABELECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 12/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 11/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 08/04/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 | 2021 | ADITIVO |
| 030 | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN N° 36 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 MDR. | 2021 | DECRETO |
| 485 | 06/04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 06/04/2021 | INFORMATIVO - LOCAL E HORÁRIO DAS ENTREVISTAS - EDUCAÇÃO- PALMACIA | 2021 | INSCRITOS APTOS FINAL EDUCAÇÃO |
| 001 | 06/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIACE | 2021 | INSCRITOS APTOS FINAL EDUCAÇÃO |
| 028 | 05/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO PAULO CAMPOS LIMA.
| 2021 | DECRETO |
| 027 | 05/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/04/2021 | | 2021 | INSCRITOS APTOS PRELIMINAR |
| 025 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 484 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO JUDICIAL ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA-GERAL, AUTORIZANDO-A TRANSACIONAR, CONCILIAR, REALIZAR ACORDOS, DESISTIR DE AÇÃO, BEM COMO DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, AUTORIZANDO O ÓRGÃO A EFETUAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COBRANÇA CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 483 | 29/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA SANTA) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 29/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 29/03/2021 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA SUPRIR CARÊNCIAS FUNCIONAIS TRANSITÓRIAS EM RAZÃO DE AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS OU DO AUMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2021 | EDITAL |
| 482 | 23/03/2021 | REGULAMENTA O REPASSE ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 469, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 (DATA MAGNA DO CEARÁ) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 22/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 481 | 18/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMNBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.
| 2021 | DECRETO |
| 001 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 019 | 12/03/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 480 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DDIREITOS DAS MULHERES - CMDM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 10/03/2021 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 08/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 016 | 05/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 479 | 01/03/2021 | DIPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 01/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.261.883,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 013 | 25/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 18/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 09/02/2021 | ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM FACE DOS VEÍCULOS DA REFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 09/02/2021 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E A POLÍTICA DISCIPLINAR DOS CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 03/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 807.100,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 11/01/2021 | TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.003.211,00 (UM MILHÃO, DOIS MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | PRORRROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 478 | 23/12/2020 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VERIADORES PARA A LEGISTATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 23/12/2020 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 23/12/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE PARA LEGISLATURA 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 15/12/2020 | RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO NO EDITAL VIVA A CULTURA VIVA DE PALMÁCIA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL RECURSOS DA LEI 14.017/2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 075 | 14/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 11/12/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 11/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO NO EDITA - ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 073 | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2020 | DECRETO |
| | 08/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 475 | 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DA VILA DA LOCALIDADE GADO DOS RODRIGUES, ONDE SERÁ NOMEADA COMO RUA ODAIR JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 07/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 473 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEGIROS POR ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE E CRIA LINHA DE ÔNIBUS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE,PARA O REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020 DE 27 DE MAIO 2020 E PORTARIA ME N° 14.816 DE 19 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 30/11/2020 | ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 360/2015, A QUAL REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS , CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL RAMILSON HOLANDA LUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 30/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 069 | 23/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 16/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 03/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 28/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 063 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ORIGINALMENTE COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 26/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 470 | 19/10/2020 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CUSTÓDIO PARA ESCOLA MUNICIPAL RAMILSON HOLANDA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 19/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 13/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 057 | 29/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 28/09/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 28/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 21/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 14/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 08/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 050 | 31/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N° 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 049 | 26/08/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 24/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 21/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 05 (CINCO) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2020 | DECRETO |
| 046 | 17/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 469 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTUIÇÃO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 21 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | ATOS |
| 045 | 10/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 34/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 03/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 467 | 29/07/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA DE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 29/07/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 29/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS AS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL CUJO CONSUMO SEJA IGUAL OU INFERIOR DE 150 (CENTO E CINQUENTA) KWH/MÊS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 006 | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº: 239/2008, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 042 | 27/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 22/07/2020 | CADASTRO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES FAMILIARES E CADASTRO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE QUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉ- RIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL |
| 041 | 20/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 13/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 06/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 465 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DE CRISE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 463 | 29/06/2020 | CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA PARA OS PROFICIONAIS DE SAÚDE (EFETIVOS E TEMPORÁRIOS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 29/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 15/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 032A | 15/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, EM VIRTUDE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 15/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 (CORPUS CHRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 08/06/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITITIVA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 04/06/2020 | TORNA SEM EFEITO O ART. 3º DO DECRETO Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL Nº: 021/2020, 06 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 024 | 21/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 022 | 06/05/2020 | SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 06/05/2020 | INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA (AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) | 2020 | DECRETO |
| 019 | 06/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DUAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS SR. JOSÉ EUCLIDES DE ARAÚJO E ALBERTO EDSON REBOUÇAS HOLANDA | 2020 | DECRETO |
| 018 | 05/05/2020 | INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 20/04/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 015 | 16/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2020 | DECRETO |
| 014 | 14/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMACIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 013 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA (09/04/2020 A 12/04/2020), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 09 E 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 151 E 152 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMÁCIA, LEI MUNICIPAL Nº 110/73 | 2020 | DECRETO |
| 008 | 31/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº:005/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E Nº 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 23/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIOS DE SERVIDORES DE SAÚDE DE PALMÁCIA EM VIRTUDE DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA NOVA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DOM MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2020 | DECRETO |
| 458 | 11/03/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL E DEFINE OS CARGOS, AS VAGAS, A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO ANO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMACIA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADO AO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 11/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 28/02/2020 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 28/02/2020 | INFORMAMOS QUE A HOMOLOGAÇÃO OFICIAL DOS CLASSIFICADOS DO EDITAL 001/2020 DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ESTARÁ DISPONÍVEL SEGUNDA-FEIRA DIA 02 DE MARÇO | 2020 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 001 | 27/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SOMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE PALMÁCIA | 2020 | EDITAL |
| 001 | 27/02/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL 01/2020 | 2020 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 001 | 18/02/2020 | ERRATA | 2020 | EDITAL |
| 00001 | 18/02/2020 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS | 2020 | EDITAL |
| 001 | 13/02/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL 01/2020 | 2020 | EDITAL |
| 002 | 12/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 01 | 06/02/2020 | CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO DE RESERVA | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 05/02/2020 | CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO DE RESERVA. | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 00001 | 03/02/2020 | EDITAL 001/2019 -CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS CADASTRO DE RESERVA | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 29/01/2020 | CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA E ENTREGA DE DOCUMENTOS - EDITAL 01/2019 | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 000001 | 20/01/2020 | LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ENTREVISTA | 2020 | EDITAL |
| 0003 | 15/01/2020 | EDITAL 003/2019 -CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 031 | 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019 À 05 DE JANEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 452 | 16/12/2019 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 09/12/2019 | CRIA O DIA DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 05/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 28/11/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 28/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOSÉ EDSON MOTA MARTINS. | 2019 | DECRETO |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 447 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 09/11/2019 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 21/10/2019 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DIA 28 OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS PUBLICA E MUNICIPAL DE PALMACIA. | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 27/09/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS EDITAL 03/2019 | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 023 | 25/09/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 3 | 25/09/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO EDITAL 03/2019 | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| | 23/09/2019 | EDITAL 003/2019 - RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 003 | 19/09/2019 | LISTA DE INSCRITOS DO EDITAL 03/2019 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 03 | 12/09/2019 | EDITAL DOS ESTAGIÁRIOS 03/2019 | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 008 | 08/09/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DO DIA 19 DE MARÇO E 25 DE MARÇO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 29/08/2019 | CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 021 | 26/08/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 19/08/2019 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO PÓS RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 0001 | 16/08/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 001 | 15/08/2019 | LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO. | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| | 15/08/2019 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS À VAGA DE ORIENTADOR E OFICINEIRO EDITAL 01/2019 HOJE DIA 15/08/2019 A PARTIR DE 13:00 HS | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 01 | 12/08/2019 | EDITAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E OFICINEIRO. | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 26/07/2019 | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE TEATRO, ANIMADOR DE EVENTOS, INSTRUTOR DE DANÇA, MÚSICA E DE OFICINAS DE ECONOMIA CRIATIVA | 2019 | CREDENCIAMENTO |
| | 23/07/2019 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA RESULTADO DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 01 | 22/07/2019 | CMDCA DE PALMÁCIA DIVULGA PROVA E GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 018 | 11/07/2019 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| | 10/07/2019 | A DATA DA POSSE DE CONVOCAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS EDITAL 001/2019 E 002/2019 FORAM ADIADAS POR PRAZO INDETERMINADO. | 2019 | SELEÇÃO E CONCURSOS |
| 002 | 08/07/2019 | CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO EDITAL 002/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 08/07/2019 | 2º CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO EDITAL 001/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| 002 | 05/07/2019 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROJETO PROFISSIONAIS DO FUTURO EDITAL Nº 002/2019 | 2019 | CONVOCAÇÃO |
| | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 433 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 016 | 17/06/2019 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 20 DE JUNHO DE 2019 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 432 | 03/06/2019 | CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 30/05/2019 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 31 DE MAIO DE 2018 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 431 | 07/05/2019 | DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 29/04/2019 | ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 425/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 20/04/2019 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 013 | 11/04/2019 | DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA FINS ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 11/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 428 | 02/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 427 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA(PMAQ-AB), SEU INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DOS DEMAIS INVESTIMENTOS DO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO PERMANENTE, CUSTEIO, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DOS ORGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 21/03/2019 | DISPÕE AS VAGAS E VALORES DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DO PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE | 2019 | DECRETO |
| 424 | 26/02/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 26/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019 - FESTIVIDADES DE CARNAVAL - EM TODOS OS ÓGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO PERIODO DE CARNAVAL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO ANO DE 20XX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 12/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DO GOVERNO MUNICIPAL. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 037 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2018 | DECRETO |
| 423 | 11/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO EDMAR PEREIRA E DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE PAMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 04/12/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA A SER COMEMORADO ANUALMETE NO DIA 29 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 04/12/2018 | DETERMINA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÂMBITO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS DE FUTEBOL NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 04/12/2018 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 03/12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.779.043,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 416 | 29/11/2018 | INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO" NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 29/11/2018 | INSTITUI A SEMANA TODAS AS VOZES CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 29/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 29/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 29/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| | 28/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 412 | 22/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURPA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ PROVIÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 411 | 20/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 06/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 01/11/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 01/10/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 409 | 27/09/2018 | FIXA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, O SALARIO BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 24/09/2018 | DISPÕE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.072.450,00(UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 028 | 22/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 408 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 20/08/2018 | CRIA COMUTÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.804,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 406 | 17/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 02/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.131.450,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 023 | 28/06/2018 | ALTERA DECRETO Nº 002/2017, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.588.460,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 404 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 24/05/2018 | CRIA O DISTRITO DA BAIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 24/05/2018 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PRIVADA CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 24/05/2018 | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 21/05/2018 | DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 21/05/2018 | DESTINA ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ESPECIFICA. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 15/05/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. APENAS AS UNIDADES CUJAS ATIVIDADES NÃO POSSAM SOFRER PARALISAÇÃO FUNCIONARÃO NESTAS DATAS. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 02/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.666.600,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 013 | 26/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 26/04/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 399 | 18/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 10/04/2018 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 03/04/2018 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.142.900,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 009 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2018 | DECRETO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 27/03/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 15/03/2018 | ALTERA O ARTIGO 9º, II, ALÍNEA B DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 23/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 01/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.150,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 08/02/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 07/02/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.249,32 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| | 26/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 002 | 18/01/2018 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 012, DE 10 DE MAIO DE 2017. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.840,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| | 01/01/2018 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 035 | 21/12/2017 | REVOGA O DECRETO 025/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 21/12/2017 | DECRETA RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 21/12/2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 05/12/2017 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 281, DE 23 DE JUNHO DE 2010, ALTERANDO A REDAÇÃO DO §7º E ACRESCENTANDO O §8º AMBOS DO ART. 14 DA LEI Nº 239, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/12/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 394 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO,MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTENO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 393 | 28/11/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA CIDADANIAE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 28/11/2017 | A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PALMÁCIA DOS SONHOS,PASSA A SER UTILIDADE PÚBLICA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 28/11/2017 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 361/2016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DE AUTORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE ENDEMIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESAPARA O EXERCÍCIO DE 2018-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 01/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.810,97 (NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| | 09/10/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 028 | 02/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 29/09/2017 | DECRETA DE FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 387 | 19/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 05/09/2017 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 386 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO,BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE 1(UMA)HORA NA JORNADA DE TRABALHO DURANTE O PRIMEIRO ANO DE VIDA DOS DESCENDENTES DAS SERVIDORAS LACTANTES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 01/09/2017 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA /CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMÁCIA JUNTO A CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 01/09/2017 | LEI MUNICIPAL DE QUE INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 01/09/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, E,AINDA,O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º,AMBOS DA LEI Nº376/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 01/09/2017 | DECRETA A SUSPENSÃO, TEMPORÁRIA, A CONCESSÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 15/08/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 01/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA-CE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| | 31/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 382 | 25/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 03/07/2017 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 380 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 20/06/2017 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA. | 2017 | DECRETO |
| 379 | 07/06/2017 | AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMÁCIA A FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE INDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO OFICIAIS A SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 01/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 381 | 17/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 17/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS,INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 17/05/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 15/05/2017 | REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (CS) E DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPAD) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 376 | 27/04/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 27/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 27/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 27/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECONHECER CONFESSAR E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ,INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 20/04/2017 | DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVO A TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 12/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/02/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 372 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 21/02/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 15/02/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 14/02/2017 | ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PREVISTA NO ART.130, E ANEXO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 003 | 19/01/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 02 A 13 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/10/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 02/08/2016 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DISPOSTOS NA LEI 264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 360 | 15/12/2015 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 15/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 15/12/2015 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A SEMANA DO BEBÊ, COM INTUITO DE CONTRIBUIR COM A PROMOÇÃO DO DIREITO DE TODA E CADA CRIANÇA A SE DESENVOLVER PLENAMENTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/11/2015 | | 2016 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 11/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 11/11/2015 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 356 | 03/09/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 346 | 15/04/2015 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2014 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 18/12/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 345 | 26/08/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATEÀS DROGAS - CMCD E O RESPECTIVO FUNDO DE REAPARELHAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 26/08/2014 | DÁ NOME À PISTA DE SKAT LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO AGOSTINHO, EM PALMÁCIA, CUJA NOME FAZ HOMENAGEM A ILUSTRE FILHO DESTA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 26/08/2014 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE NOVO BASÍLIO, CUJO NOME FAZ HOMENAGEM A ILUSTRE FILHO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 26/08/2014 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL (CERU), CUJO NOME FAZ HOMENAGEM A ILUSTRE FILHO DA LOCALIDADE DE GADO DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 26/08/2014 | DÁ NOME A UMA VILA DE CASA NA LOCALIDADE DE BU EM QUE SE FAZ HOMENAGEM PÓSTUMA AO ILUSTRE SENHOR RAIMUNDO EDMAR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 337 | 23/05/2014 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 19/05/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, O CADASTRO DE VENCEDORES AMBULANTES, FEIRANTES E BARRAQUEIROS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 332 | 11/11/2013 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PALMÁCIA PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/11/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 07/11/2013 | | 2013 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 11/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 22/02/2013 | ACRESCENTA O ART. 14-A À LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 08/01/2013 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 08/01/2013 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 08/01/2013 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 08/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE RQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 08/01/2013 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 08/01/2013 | CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 08/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ( BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO), PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 08/01/2013 | DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADEDES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 06/12/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 06/12/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 313 | 01/11/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 0312 | 01/11/2012 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 01/11/2012 | AUMENTA O PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS, NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 320 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 14/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 08/05/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS ALUNOS DO PROJETO MOVA-BRASIL NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 16/03/2012 | AUTORIZA E FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 14/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR O IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DE ESTUDANTES QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR EM INSTITUIÇÃO LOCALIZADA EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 14/02/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO TIPO TÁXI NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 30/11/2011 | LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 16/11/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 26/08/2011 | ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS E ALTERA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE QUE CUIDA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 11/06/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 13/05/2011 | FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 18/04/2011 | ALTERA A LEI 239/08 QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA, ACRESCENTANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 25/03/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CHASSIS DE VEÍCULOS SUCATEADOS E INUTILIZADOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DA SERRA ACPS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 17/02/2011 | CONCEDE ABONO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 08/12/2010 | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 08/12/2010 | A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 113.245,84(CENTO E TREZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 08/12/2010 | REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 08/12/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2010 | DECRETO |
| 003 | 08/12/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 05/11/2010 | DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 05/11/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 19/08/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 19/08/2010 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS TUTELARES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 19/08/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 19/08/2010 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 23/06/2010 | ALTERA A LEI Nº 239/08 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 07/06/2010 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 20/05/2010 | FIXA O REAJUSTE (PERDAS INFLACIONÁRIAS) DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 20/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 26/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DOAR UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM A QUE SE DECLARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 26/03/2010 | DENOMINA AUDITÓRIO ANTÔNIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 26/03/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 21/12/2009 | INSTITUI A POLICIA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 21/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N?º14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 09/11/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA E REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 09/11/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 230 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 20/10/2009 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE PALMÁCIA, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 07/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 07/10/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE A7 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 22/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE NOVA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESPECIFICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 22/05/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 004/1992 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 22/05/2009 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 152, DE 17 DE JANEIRO DE 2003, Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E SEUS ANEXOS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 22/05/2009 | FIXA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, DE PALMÁCIA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A TNL PCS S.A. (OI MÓVEL) E FETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DIVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE E FETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 22/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$198.00,00(CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 22/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 210.000,00(DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 22/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.000,00(NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 20/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A TELEMAR NORDESTE LESTE S/A E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 13/03/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA CLARO S.A. E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 09/03/2009 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVOVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 03/03/2009 | REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 247 | 29/12/2008 | DÁ NOME AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 04/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA, NA FORMA DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 18/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 20/10/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 03/06/2008 | CRIA CURSO DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 13/05/2008 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 02/05/2008 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA FINS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMÁCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 14/04/2008 | FAZ EMENDA À LEI Nº 238/2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 07/04/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA ESCOLA DE ARTE CASULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 0239 | 18/03/2008 | IMPLANTA O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO LINGUÍSTICO E HUMANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, O CURSO DE PREPARAÇÃO DE JOVENS ÀS CARREIRAS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 24/01/2008 | INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ESTADO DO CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 04/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 11/10/2007 | VISA CATALOGAR DOCUMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DE PALMÁCIA, QUANDO COMPLETOU 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO PARA SEREM ENCERRADOS NUMA URNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 11/10/2007 | CONCEDE DESCONTO DE 50% NO IPTU 'IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A CONTRIBUINTES QUE PINTAREM, PLANTAREM ÁRVORES OU AJARDINAREM SEUS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 11/10/2007 | CONCEDE INCENTIVO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 11/10/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ISONOMIA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 18/09/2007 | DÁ NOME AO AÇUDE CONSTRUIDO NA LOCALIDADE DE PILÕES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 18/09/2007 | DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO TORRE DA LUA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 18/09/2007 | DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANTONIO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 18/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 18/09/2007 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 31/07/2007 | ALTERA A LEI Nº . 179/2005 E AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 22/06/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE CARGA-HORÁRIA, AOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES ULTRAPASSEM A SUA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 04/06/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E A SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 28/05/2007 | FAZ EMENDA À LEI MUNICIPAL N.° 10812000 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 10/05/2007 | CONCEDE PENSÃO AO EX - PREFEITO ANTÔNIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 10/05/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 27/04/2007 | PROJETO DE LEI N° 010 /2007 CONCEDE PENSÃO AO EX - PREFEITO ANTONIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 19/04/2007 | TABELA ANEXA A PROPOSTA DE EMENDA A LEI MUNICIPAL 151/02 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 03/04/2007 | REVOGA A LEI Nº 199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 26/03/2007 | REVOGA A LEI Nº 199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 23/03/2007 | ADOTA A FRASE POSITIVISTA NOS DOCUMENTOS, OFICIAIS NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 26/02/2007 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO, COMPLETANDO A LEI N° 152, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 08/01/2007 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO GADO DOS RODRIGUES, NO RIO QUE FAZ DIVISA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM O MUNICÍPIO DE PACOTI DE "PONTILHÃO DA AMIZADE, VEREADOR PEDRO REINALDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 08/01/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E MANTER A COZINHA COMUNITÁRIA DONA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 08/01/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO SERRANO, COM ASSISTÊNCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 08/01/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, DESTINADO A CUSTEAR EXAMES DE DNA, INSTITUI O DIA "28 DE AGOSTO"CORNO O "DIA MUNICIPAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 08/01/2007 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 08/12/2006 | DÁ NOME AO MUNUMENTO Á SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 16/11/2006 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS PERFYLL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 16/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ REBOUÇAS MACAMBIRA, QUE TEM POR FINALIDADE ESTIMULAR O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 16/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, DESTINADAS AS CONDICIONANTES DA FREQÜÊNCIA ESCOLAR E VACINAÇÕES DA SAÚDE REFERENTE AO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 06/09/2006 | FAZ EMENDA AO ANEXO 1 E II DA LEI MUNICIPAL N. 151 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 23/08/2006 | DOA UM LOTE DE TERRA AOS SERVIDORES FRANCISCO ANTONIO GERÔNIMO E SUA ESPOSA MARIA GOMES GERONIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 23/08/2006 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 15/08/2006 | DÁ NOME A COZINHA COMUNITÁRIA DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 14/08/2006 | DOA UM LOTE DE TERRA AOS SERVIDORES FRANCISCO ANTONIO GERÔNIMO E SUA ESPOSA MARIA GOMES GERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 20/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 19/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 17/05/2006 | ALTERA A LICENÇA. MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS ÀS MÃES FUNCIONÁRIAS E A LICENÇA PATERNIDADE DE 5 PARA 15 DIAS AOS PAIS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 17/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DESMEMBRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEM AUMENTO DE ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DESMEMBRADA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEM AUMENTO DE ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 23/03/2006 | VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 23/03/2006 | INSTITUI NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A DISCIPLINA DE HISTÓRIA, DISCIPLINA ESTA, BASEADA NA HISTÓRIA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 23/03/2006 | PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, QUE TENHAM VÍNCULOS DE PARENTESCO CONSANGUÍNEO OU AFIM, COM O PREFEITO, VICE-PREFEITA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 02/03/2006 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, (ANTIGA PREFEITURA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 02/03/2006 | DÁ NOME A ESPAÇO DESTINADO A ENCONTRO DE ESTUDANTE PARA O DEBATE E DISCUSSÃO DE ASSUNTOS QUE LHES DIZEM RESPEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 02/03/2006 | INSTITUI A COMENDA PREFEITO ATANÁSIO PERDIGÃO SAMPAIO PARA AGRACIAR PERSONALIDADES QUE FORAM DESTAQUES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 26/12/2005 | DÁ NOME À PRAÇA NO DISTRITO DE GADO DOS FERROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 07/12/2005 | IDENTIFICA O CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 28/10/2005 | ALTERA A LEI N° 168, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 12/09/2005 | DETERMINA O CÂNTICO DE HINOS CÍVICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 24/05/2005 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE NOTURNA - GAN PARA AQUELES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, QUE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 24/05/2005 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE LIGADA A SAÚDE - GALS PARA AQUELES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES JUNTO AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 24/05/2005 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI N°149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, AUMENTANDO A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 24/05/2005 | ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE (PÓ DE GIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 24/05/2005 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE O VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 15 DE ABRIL. DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 24/05/2005 | CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 24/05/2005 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 10/05/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO A TÍTULO GRATUITO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 78 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 03/05/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO INSTALADO NO SETOR CONTÁBIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 03/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL DESTINADA AS ATIVIDADES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 28/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO. FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 28/01/2005 | DEFINE A ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 13/01/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 13/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DIVIDA, INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 13/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA, INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 13/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU CHEFE, A RECONHECER DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE
PALMÁCIA COM A TELEMAR NORTE LESTE SIA E EFETUAR PARCELAMENTO E PAGAMENTO DA REFERIDA DÍVIDA,
INCLUSIVE COM JUROS E ENCARGOS MORATORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 12/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 01/10/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 28/08/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL- CONSAD. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 30/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 28/05/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 28/05/2003 | DISPÕE SOBRE O 13 ° SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 28/05/2003 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 19/05/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 20/02/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMLLIA E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 17/01/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO PALMÁCIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 30/12/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 052, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 27/12/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE PARA REALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 29/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALIMCIA PARA O EXERCICI0 FINANCERO DE 2003.
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 28/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 28/06/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ABONO, NOS TERMOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 27/06/2002 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 24/05/2002 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, EM CARÁTER ÚNICO PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NOS TERMOS DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFINE O REGIME DE PREVIDÊNCIA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 27/03/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA A PROCEDER AO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 28/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 09/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCISO VII DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 26/11/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DE ABONO, NOS TERMOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 29/10/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$..962.800,00. (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 28/08/2001 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2.° (SEGUNDO) AO ARTIGO 4.° (QUARTO) DA LEI MUNICIPAL N.° 134 DE 07 DE MAIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 06/07/2001 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 11/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 07/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 21/03/2001 | ALTERA O PREÂMBULO E O ARTIGO 1° DA LEI Nº 030/94 DE 16 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 15/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 07/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 07/12/2000 | ESTABELECE E ACRESCENTA NOVAS DIRETRIZES E CONDIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 112 DE 05 DE MAIO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 23/10/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 20/10/2000 | ALTERA E CONSOLIDA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°: 005/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 28/08/2000 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 28/08/2000 | CRIA. O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 12/06/2000 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE QUOTAS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 12/06/2000 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 12/06/2000 | AUTORIZA, E ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 29/05/2000 | DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS CONSENSUAIS, EXIGÊNCIAS E BENEFÍCIOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ALÉM DE ESTABELECER NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 29/05/2000 | CONSIDERA DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIOCOM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, AQUELAS EMPENHADAS NO EXERCICÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 29/05/2000 | LEI N° 118.2000 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 29/05/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, A DETERMINAR DÉBITOS NA CONTA REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 29/05/2000 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 29/05/2000 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 05/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 19/04/2000 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 07/04/2000 | DOA ÁREAS DE TERRA À CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 28/02/2000 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), DO PACS AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 21/02/2000 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 21/02/2000 | REAJUSTA OS VALORES DA DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMÁCIA, PARA O ANO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 03/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 104 A | 03/12/1999 | A ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 03/12/1999 | DOA ÁREAS DE TERRA A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 23/08/1999 | A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 03/07/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 24/05/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 19/05/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 12/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 05/04/1999 | PERMUTÁ ÁREA DE TERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 02/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ , PARA O EXÉCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 23/10/1998 | CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 08/10/1998 | ALTERA A LEI Nº 090/98, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRISES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 08/06/1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 27/04/1998 | DENOMINA RUAS DA CIDADE DE PALMÁCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 15/04/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS A PESSOAS CARENTES. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 26/02/1998 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 03/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 05/09/1997 | A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE PALMÁCIA, PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 25/08/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BORDADEIRAS DE PALMÁCIA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 22/08/1997 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 22/08/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 20/08/1997 | CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 20/08/1997 | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO PERMANENTEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 15/08/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VENDER AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 25/06/1997 | CRIA O FUNDO CONSTITUCIONAL DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIOZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 25/06/1997 | APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ANM, ATIVIDADE DE NÍVEL AUXILIAR E ÓFICIO E MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAU - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 23/06/1997 | CRIA VAGAS PARA QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 18/06/1997 | AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO PAULO, CABOCLO E ARAPUCA PASSAM A SER DE UTILIDADE PÚBLICA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 20/05/1997 | AUTALIZA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 09/05/1997 | DOA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 09/04/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE PALMÁCIA - COMUT/PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 02/01/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERIODO DE 1997 A 2001. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 02/01/1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 03/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 25/10/1996 | DENOMINA DE RUA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 26/09/1996 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, REDUZINDO A "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" DOS USUÁRIOS EM 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 10/09/1996 | TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BUENOS AIRES. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 28/06/1996 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 10º E EXTINGUE O PARÁGRAFO 3º DO ART 3º DA LEI Nº 053/95. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 26/12/1995 | ADITIVO AO CONVÊNIO COELCE/PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 22/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 08/12/1995 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 20/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PALMÁCIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 25/10/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 25/08/1995 | A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO PASSA SER DE UTILIDADE PÚBLICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 01/08/1995 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ÁS VIUVAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES FALECIDOS EM EXECÍCIO DO MANDADATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 01/08/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA COELCE E TELECEARA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 16/06/1995 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA E OUTRAS PROVIDENCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 03/03/1995 | FIXA O SALÁRIO MINÍMO DO MUNICIPÍO EM R$ 70,00 A CONTAR DE 01/03/1995 | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 02/01/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 02/01/1995 | CRIA CARGOS À ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 18/03/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 01/01/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA - CE | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 23/04/1973 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIOS DE PALMÁCIA | 1973 | LEI MUNICIPAL |