| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 22/12/2025 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE. | 2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA |
| 002 | 29/07/2025 | INSTITUI AS DIRETRIZES SOBRE PRIVACIDADE DIGITAL E UTILIZAÇÃO DE COOKIES NO PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, POR MEIO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DIRETRIZES SOBRE PRIVACIDADE DIGITAL E UTILIZAÇÃO DE COOKIES. |
| www.palmacia.ce.gov.brEmitido dia 27/01/2026 às 15:24:05 | ||||