| 006 | 22/03/2024 | DECRETA EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, E TRANSFERE O FERIADO ESTADUAL ALUSIVO À DATA MAGNA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2024, QUARTA-FEIRA, BEM COMO DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE . | 2024 | DECRETO |
| 003 | 13/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE MARÇO DE 2024 E RECONHECE FERIADO ESTADUAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 21/02/2024 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 08/02/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSO FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2024 | ESTABELE PONTO FACULTATIVO, EM
DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, NOS ÓRGÃOS E
NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E AUTORIZA INTERDIÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 29/12/2023 | ALTERA O DECRETO N° 10/2023, QUE
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE
PALMÁCIA. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 27/12/2023 | ALTERA O DECRETO N° 10/2023,
QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 20/12/2023 | DECRETA RECESSO MUNICIPAL DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 AO DIA 05 DE JANEIRO DE 2024 PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PACIENTES, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM COMORBIDADES COMO MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE PALMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 01/12/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.213,53 ( CINCO MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 037 | 01/11/2023 | RECONHECE O FERIADO NACIONAL DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2023, QUINTA- FEIRA, DIA DE FINADOS, E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 01/11/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.155.851,97 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 035 | 11/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.000,00 ( DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REIAS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 11/10/2023 | RECONHECE O FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2023 E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 02/10/2023 | DECRETA O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES A SÃO FRANCISCO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 02/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICI0PAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.196.210,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 031 | 20/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E RECONHECE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 01/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.212.850,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E CINQUETA REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 028 | 31/08/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 25/08/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 10/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 01/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.044.360,00 (TRÊS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 023 | 24/07/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.811.200,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 022 | 26/06/2023 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 26/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 26/06/2023 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 17/06/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. CLEMENTINO CAMPELO NETO. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E RECONHECE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 010A | 02/06/2023 | ACRESCE AO DECRETO Nº 010, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, AS RECOMENDAÇÕES DO EG. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 013 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.355.700,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 012 | 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.084.400,00 (DOIS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 011 | 31/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 31/03/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 30/03/2023 | ESTABELECE PRAZO DE QUITAÇÃO PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTOSDOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO DE Nº 006/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2023. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM DESCONTOS AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 14/02/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 08/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 02/02/2023 | REAJUSTA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 430/2019. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 30/12/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 20/12/2022 | DECRETA RECESSO MUNICIPAL DO DIA 02 AO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 07/12/2022 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 22/11/2022 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM DECORRENCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 | 2022 | DECRETO |
| 050 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.534.750,03 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 049 | 25/10/2022 | DECRETA FERIADO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 03/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320.469,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 044 | 27/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E RECONHECE O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 01/09/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 00043 | 01/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.085.400,00 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 042 | 30/08/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 06 DE SETEMBRO E RECONHECE O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMACIA/CE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001 DE 11 DE MAIO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 20 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 01/08/2022 | ABRE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00039 | 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.076.820,00 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII, IX e X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 28/07/2022 | AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 00037 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.730.600,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 034 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PARA INCLUIR O BAIRRO NOVO BASÍLIO (PLANALTO VEREADOR JOSÉ MILTON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE E SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS AO PLANODE MONITORAMENTO A PACIENTES COM SEQUELAS PÓS-COVID-19 NA APS DE PALMÁCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 E RECONHECE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.064.600,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 036 | 11/05/2022 | REVOGA O DECRETO N° 028, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DECLARA SITUAÇÃO, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 10/05/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADDE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 23/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOÃO BOSCO LOPES CARNEIRO. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 14/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE TRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À DENGUE, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 E PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E RECONHECE FERIADO NACIONAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 00020 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.577.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 019 | 24/03/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 15/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SRA. MARIA HERMÍNIA DE SOUZA. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 07/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 23/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 14/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 07/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 07/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 01/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 007A | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO MUNICIPAL (NFSEM) E A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2022 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 19/01/2022 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 004 | 17/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0497/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.313.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 083 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E RESTRIÇÕES QUANTO AOS FESTEJOS DE FIM DE ANO. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 29/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ELIANE SIMÃO REGINALDO. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 22/11/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 12/11/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 27/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 06/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 071 | 01/10/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 29/09/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2021 | DECRETO |
| 0722021 | 21/09/2021 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | 2021 | DECRETO |
| 069 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.776.845,00 (DOIS MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 068 | 01/09/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 01/09/2021 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 27/08/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2021 | DECRETO |
| 065 | 23/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 18/08/2021 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR | 2021 | DECRETO |
| 062 | 16/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 061 | 10/08/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 09/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 059 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.228.660,00 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 058 | 02/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 26/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 056 | 19/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 12/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 054 | 08/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| 2021 | DECRETO |
| 053 | 05/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.302.950,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 051 | 28/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 14/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 07/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 3 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 31/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 24/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 17/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 12/05/2021 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTETRMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI POLÍTICA PARA AS MULHERES | 2021 | DECRETO |
| 040 | 09/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.196.960,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 038 | 03/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMACIA - CE PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECURÇÃO ORÇAMENTARIAE FINANCEIRO DE CONTROLE NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 DE 05 NOVEMBRO DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 036 | 25/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (FERIADO DE TIRADENTES) PARA O DIA 23 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 19/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GEENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 12/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 11/04/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN N° 36 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 MDR. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 05/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO PAULO CAMPOS LIMA.
| 2021 | DECRETO |
| 027 | 05/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA SANTA) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 29/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 (DATA MAGNA DO CEARÁ) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 22/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.
| 2021 | DECRETO |
| 019 | 12/03/2021 | ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 10/03/2021 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 08/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 016 | 05/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.261.883,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 013 | 25/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 18/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 09/02/2021 | ESTABELECE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM FACE DOS VEÍCULOS DA REFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 09/02/2021 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E A POLÍTICA DISCIPLINAR DOS CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 03/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 807.100,00 (OITOCENTOS E SETE MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 004 | 11/01/2021 | TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.003.211,00 (UM MILHÃO, DOIS MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(OES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | PRORRROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 03 DE JANEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 14/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 11/12/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 07/12/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 30/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 23/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 16/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 03/11/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 28/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 063 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ORIGINALMENTE COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 26/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 19/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 13/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/10/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 29/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 28/09/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 28/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 21/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 14/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 08/09/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 050 | 31/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N° 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 049 | 26/08/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 24/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 21/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 05 (CINCO) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2020 | DECRETO |
| 046 | 17/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL N°: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 10/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 34/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 03/08/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 27/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 20/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 13/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 06/07/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DE CRISE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 29/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 15/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 032A | 15/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, EM VIRTUDE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 15/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 (CORPUS CHRISTI) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 08/06/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RESTRITITIVA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 04/06/2020 | TORNA SEM EFEITO O ART. 3º DO DECRETO Nº 022/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/06/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL Nº: 021/2020, 06 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 21/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 022 | 06/05/2020 | SUSPENDE A CONCESSÃO; REDUZ EM 100% (CEM) POR CENTO GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO PROFISSIONAL; E PAGAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 06/05/2020 | INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA (AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) | 2020 | DECRETO |
| 019 | 06/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DUAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS SR. JOSÉ EUCLIDES DE ARAÚJO E ALBERTO EDSON REBOUÇAS HOLANDA | 2020 | DECRETO |
| 018 | 05/05/2020 | INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 20/04/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 015 | 16/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 20 E 21 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2020 | DECRETO |
| 014 | 14/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMACIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 013 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA (09/04/2020 A 12/04/2020), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 09 E 10 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 151 E 152 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMÁCIA, LEI MUNICIPAL Nº 110/73 | 2020 | DECRETO |
| 008 | 31/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº:005/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E Nº 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 23/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIOS DE SERVIDORES DE SAÚDE DE PALMÁCIA EM VIRTUDE DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA NOVA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DOM MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS: 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2020 | DECRETO |
| 002 | 12/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 031 | 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO PERÍODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019 À 05 DE JANEIRO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 28/11/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 28/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, PELA MORTE DO SR. JOSÉ EDSON MOTA MARTINS. | 2019 | DECRETO |
| 067 | 09/11/2019 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº: 034/2020, DE 22 DE JUNHO CE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 21/10/2019 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DIA 28 OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS PUBLICA E MUNICIPAL DE PALMACIA. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 25/09/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 08/09/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DO DIA 19 DE MARÇO E 25 DE MARÇO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 26/08/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 11/07/2019 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 17/06/2019 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 20 DE JUNHO DE 2019 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 30/05/2019 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO O DIA 31 DE MAIO DE 2018 E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 20/04/2019 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 013 | 11/04/2019 | DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA FINS ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 11/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 21/03/2019 | DISPÕE AS VAGAS E VALORES DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DO PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMÁCIA/CE | 2019 | DECRETO |
| 006 | 26/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019 - FESTIVIDADES DE CARNAVAL - EM TODOS OS ÓGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO PERIODO DE CARNAVAL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO ANO DE 20XX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 12/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 31/01/2019 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DO GOVERNO MUNICIPAL. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 03/12/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.779.043,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 035 | 29/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 06/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 01/11/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 01/10/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 029 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.072.450,00(UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 028 | 22/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.804,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 026 | 02/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.131.450,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 023 | 28/06/2018 | ALTERA DECRETO Nº 002/2017, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.588.460,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 016 | 21/05/2018 | DESTINA ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME ESPECIFICA. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 15/05/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. APENAS AS UNIDADES CUJAS ATIVIDADES NÃO POSSAM SOFRER PARALISAÇÃO FUNCIONARÃO NESTAS DATAS. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 02/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.666.600,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 013 | 26/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 26/04/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.142.900,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 009 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA (ESCASSEZ DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO) COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 27/03/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 15/03/2018 | ALTERA O ARTIGO 9º, II, ALÍNEA B DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 23/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 01/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.150,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 08/02/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 316.249,32 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2018 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 012, DE 10 DE MAIO DE 2017. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.840,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 035 | 21/12/2017 | REVOGA O DECRETO 025/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 21/12/2017 | DECRETA RECESSO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 01/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.810,97 (NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 02/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 29/09/2017 | DECRETA DE FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 05/09/2017 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 01/09/2017 | DECRETA A SUSPENSÃO, TEMPORÁRIA, A CONCESSÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 15/08/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 01/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA-CE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 03/07/2017 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 018 | 20/06/2017 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 01/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 17/05/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 15/05/2017 | REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (CS) E DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPAD) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 10/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 20/04/2017 | DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVO A TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 12/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 21/02/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 15/02/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 14/02/2017 | ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PREVISTA NO ART.130, E ANEXO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 02 A 13 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 02/08/2016 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DISPOSTOS NA LEI 264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 003 | 08/12/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA | 2010 | DECRETO |
| 082 | 03/03/2009 | REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |