| ESCOLHA DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR | 09/09/2025 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMÁCIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Federal n.8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução do Conanda n.231/2022 e na Lei Municipal Nº 521/2023, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha de Suplentes do Conselho Tutelar, conforme aprovado pela RESOLUÇÃO Nº04 , no dia 09 de julho de 2025 durante reunião ordinária do CMDCA local. | 01/2025 |