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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 004/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 11/02/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE EDUCADORES DE TRÂNSITO DURANTE O CARNAPAL – CARNAVAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, NO PERÍODO DE 14 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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