I -Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficacia e eficiência das gestoes orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente; II - Avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual; III - Apoiar o Controle Externo; IV - Representar ao Tribunal de Contas sobre icregulztfdades e ílegalidzdes; V - Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;VI'- Assessoras o Poder Executivo Municipal; VII - Realizar auditorias internas, inclusive de avaliação do controle interno e de avaliação da política de gerenciamento de riscos; VIII - Avaliar as providências aclotadas cliante de danos causados ao erário;

IX - Acompanhar os limites constitucionais e legais; X - Avaliar a observância, pelas unidades componentes do Sistema de Controle Internos, dos procedimentos, das normas e das regras estabelecidos pela legislação pertinente; XI - Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais; XII - Prc›ceder à instauração de Tomada de Contas Especiais, quando for o caso; XIII - Revisar e erriJtir parecer acerca de processos de Tomadas de Contas Especiais; XIV - Orientar a gestao para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a , aplicação da legislação e na defiriição das rotinas internas e dos procedimentos de controle; XV - Monitorar o cumprimento das recomendações é . determinações dos órgãos de controle externo e interno; XVI - Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno; XVII - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.

Administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, gerindo os recursos previdenciários e assegurando o cumprimento das obrigações legais relativas à aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais.

Elaborar e executar políticas de investimentos dos recursos previdenciários, conforme legislação vigente.

Manter atualizados os registros cadastrais dos segurados e beneficiários.

Promover ações de educação previdenciária junto aos servidores municipais.

O Gabinete do Prefeito busca sempre com determinação e com ética realizar o seu trabalho de forma justa e positiva, com finalidade primordial de desenvolver econômicamente, socialmente e cuturalmente o nosso Municipio.

Controlar as atividades do Gabinete do Prefeito;

Representar o município judicial e extrajudicialmente.

Propor ao prefeito ou aos Secretários do Município as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;

Prestar consultoria jurídica aos órgãos municipais.

Controlar a legalidade dos atos administrativos.

Apoiar o desenvolvimento sustentável rural

Incentivar práticas agrícolas modernas e sustentáveis

Executar ações voltadas à segurança alimentar e nutricional

Promover assistência técnica e extensão rural

Planejar, Coordenar, Executar Políticas Públicas Voltadas Ao Atendimento Dos Interesses Sociais E Aspirações Da População Em Situação De Risco Social; Realizar Políticas Sociais No Combate À Pobreza, A Garantia Dos Mínimos Sociais E Provimento De Condições Para Atender Contingências E A Universalização Dos Direitos Sociais; Propiciar A Participação Da População Por Intermédio De Organizações Representativas, Na Formulação Das Políticas Públicas Sociais E No Controle Das Ações ; Coordenar Programas De Amparo À Família, Às Mulheres, Ao Idoso, Às Pessoas Com Deficiência , À População Em Situação De Rua, E As Crianças E Adolescentes Em Situação De Risco; Coordenar As Políticas De Promoção Da Igualdade Racial E De Gênero, Bem Como De Combate A Todas As Formas De Discriminação.

Desenvolver e coordenar as políticas de assistência e desenvolvimento social, promover e garantir as políticas de justiça, de cidadania, de mulheres, de direitos humanos, idosos, crianças e políticas sobre drogas, e cumprir sua função social em parceria com a sociedade e demais instituições governamentais.

Contribuir com a organização dos grupos de produtores, com vistas à organização de cooperativas;

Formular e conduzir a política municipal nos setores da indústria, comércio e turismo;

Promover o turismo local

A Secretaria Municipal de Administração, tem como finalidade planejar, coordenar, articular, gerenciar e controlar as ações de gestão municipal, contribuindo para o bem-estar dos munícipes e da prestação de serviços públicos visando sua efetividade, eficiência e qualidade.

Exercer as funções macro de planejamento, coordenação, monitorização e avaliação das ações executivas promovidas pelo governo municipal.

A Secretaria Municipal de, Cultura, tem como finalidade formular e coordenar a execução das políticas públicas de cultura do Município.

Promover a difusão da cultura, especialmente no que concerne à realização de eventos de cunho artístico e literário que possibilitem à população a convivência e o interesse pela cultura.

Acompanhar o desenvolvimento da política de ação cultural do município, em especial das artes cênicas, da música, das artes plásticas, da dança e do teatro.

A Secretaria Municipal de Educação - SME tem como finalidade programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino, administrar o sistema de ensino e instalar e manter os estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento, mantendo e assegurando a universalização dos níveis de ensino sob responsabilidade do Município, visando proporcionar os meios necessários à oferta e qualidade dos serviços sob sua responsabilidade, garantindo o direito à educação básica e desenvolvimento globais do educando.

Promover o desenvolvimento das políticas educacionais do Município.

Incentivar práticas esportivas comunitárias;

Disciplinar, regulamentar, coordenar e promover a realização de eventos e práticas esportivas inclusive em vias e logradouros públicos, articulando-se com órgãos e entidades do poder público e da iniciativa privada;

Desenvolver estudos, programas e projetos, objetivando a definição de áreas para a implantação e promoção das diversas modalidades esportivas, com vistas à recreação, ao lazer e à saúde;

Criar meios que possibilitem a inclusão do jovem na sociedade e seu envolvimento em atividades que incentivem o empreendedorismo, ao esporte, a educação e a saúde

Formular e executar a política municipal de juventude, capaz de fornecer mecanismos de afirmação social, bem-estar e progresso intelectual; desenvolver trabalhos de integração entre os jovens buscando a afirmação de sua identidade e de seus direitos;

A Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras e contábeis do Município e desenvolver a Política Fiscal do Município na vertente tributária.

Exercer as funções macro de planejamento, coordenação, monitorização e avaliação das ações executivas promovidas pelo governo municipal;

Orientar a comunidade para que participem da defesa do meio ambiente

Planejar, elaborar, compatibilizar, coordenar, monitorar e aprovar projetos de infraestrutura e equipamentos públicos do Município

A Secretaria Municipal da Saúde - SMS tem como finalidade implementar a gestão do Sistema Único de Saúde, no âmbito local, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica, de Controle de Zoonoses e de Saúde do Trabalhador, mediante a definição das políticas públicas, diretrizes e programas para promover o atendimento integral a saúde da população do Município de Palmácia.

Planejar e executar a política municipal de saúde.