Procuradoria Geral do Município

João Mateus Silva Borges

Procurador(a) Geral do Município

Advogado e pós-graduando em Direito Municipal e Licitações e Contratos Administrativos, com sólida experiência na assessoria jurídica a municípios, abrangendo consultoria preventiva e resolução de conflitos, bem como atuação diversificada nas áreas de Direito Privado, incluindo direito civil, contratual, trabalhista e previdenciário. Possui formação complementar em cursos especializados, que incluem Direito Municipal, Licitações e Contratos Administrativos, além de Direito [...]

Amparo: NOMEAÇÃO: 007/2025

Matrícula: 4**

Informações do órgão

CNPJ: 07.711.666/0001-05

Telefone(s): (08) 5.3924-6907 - Fixo: (85) 3924-6907

E-MAIL: pgm@palmacia.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta das 8:00h as 12:00 e de 13:00h as 17:00h

Endereço: Rua Francisco de Queiroz, Nº 635 - Centro - CEP: 62.780-000

Mais informações do órgão

Valores

Gestão administrativa.

Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;

Atribuições da Secretaria

REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE.

PROPOR AO PREFEITO OU AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS À UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA;

PRESTAR CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

CONTROLAR A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

Atribuições do gestor

Exercer a representação judicial do Município, como pessoa jurídica de direito público, na defesa dos seus interesses, nos processos em que for autor, réu ou terceiro interveniente;

Representar o Prefeito no que tange as providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamados pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes.

Nome	Data início	Data fim	Mais
Thiago Alberine Marques Oliveira	04/03/2022	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
João Mateus Silva Borges	01/01/2025

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
Assessoria Jurídica	(08) 5.3924-6907	procuradoria@palmacia.ce.gov.br

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
Núcleo de Registro e Controle de Feitos			procuradoria@palmacia.ce.gov.br

Boletim Informativo: /2025

BOLETIM INFORMATIVO MENSAL DE OUTUBRO DO ANO DE 2025

28/10/2025

PGM

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João Mateus Silva Borges

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