IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PALMÁCIA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239 DE 24 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A GERÊNCIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, QUE POSSUAM INTERESSE NAS ÁREAS DE INVESTIMENTOS E PRODUTOS FINANCEIROS, PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.467/2022 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, RESOLUÇÃO Nº 4.963/2021 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E LEI MUNICIPAL Nº 541/2003.

SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS PARA A FESTA DA BANANA 2022, DO MUNICIPIO DE PALMACIA/CE.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE, NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOTIFICA VOSSAS SENHORINHAS, DE QUE FOI IDENTIFICADO, EM VERIFICAÇÃO PRELIMINAR, ÉQUIVOCO NO PERCENTURAL DE DESCONTO RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS E DE IMPOSTO DE RENDA.

Atesto que o Município de Palmácia/CE cumpriu o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, comprovando o exercício da plena competência tributária no ano de 2025.

Nos termos do Decreto nº 054/2025, as partes celebram este Convênio, para que a GESTAO CONSIG possa oferecer empréstimo de recursos financeiros aos servidores públicos que mantenham vínculo com a CONVENIADA.