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Portal das Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 202503170001-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 17/03/2025
Data da ratificação: 17/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE NOVO BASILIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PAULO JUNIOR ARAUJO DE ALMEIDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente PAULO JUNIOR ARAUJO DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF Nº 999.061.713-91, com o valor de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançado
Fundamentação legal
A contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAEL MACEDO BEZERRA
Responsável pela Informação JOANA NATHAELY RIBEIRO LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO MATEUS SILVA BORGES
Responsável pela Ratificação MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATEUS SAMPAIO ANDRADE ROCHA DE HOLANDA FARIAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO JUNIOR ARAUJO DE ALMEIDA ***.061.713-** HABILITADO 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 1KB
TERMO DE REFERÊNCIA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PDF 1KB
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE PDF 1KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 1KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 1KB
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