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PLANOS MUNICIPAIS

EDITAL: 002/2023
Informações das publicações
Data: 11/04/2023
Número: 002
Exercício: 2023
Tipo: EDITAL
Descrição: A Secretaria de Educação de Palmácia, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para banco de dados de Diretores Escolares e contratação de Coordenadores Pedagógicos em conformidade com o Decreto Municipal Nº 048, de 07 de outurbo de 2022 e em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal Nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação e a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

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