Instruções

Lista de instruções.

DIRETRIZES SOBRE PRIVACIDADE DIGITAL E UTILIZAÇÃO DE COOKIES: /2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 29/07/2025
Descrição: INSTITUI AS DIRETRIZES SOBRE PRIVACIDADE DIGITAL E UTILIZAÇÃO DE COOKIES NO PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, POR MEIO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DE PALMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
   

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