18/05/2026
ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 429/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, COM A FINALIDADE DE AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DOS CARGOS DE MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.