Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 178/2005
24/05/2005
ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPONDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE (PÓ DE GIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
