Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 456/2020
11/03/2020
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADO AO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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