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DISPENSA: 2021.06.21.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/06/2021
Data da divulgação do extrato: 23/06/2021
Data da ratificação: 23/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2021
Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE SETUDO ATUARIAL PARA O EXERCICIO DE 2021 DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA CONFORME EXIGENCIAS DA PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, obtido através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do orçamento próprio da unidade gestora contratante.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisca Silvania de Sousa Alves Silva
Responsável pela Informação Deidison Ferreira da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luan Estevam de Moura
Responsável pela Ratificação Luciano Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Previdência Social Luciano Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA 11.189.183/0001-51 VENCEDOR 5.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO,EXTRATO PDF 324KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210625001 2021 ATUARH CONSULTORIA AUTUARIAL E EMPRESARIAL LTDA 5.000,00 25/06/2021
31/12/2021
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