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DISPENSA: 2022.09.05.02DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/09/2022
Data da divulgação do extrato: 06/09/2022
Data da ratificação: 06/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/09/2022
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMÁCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, obtido através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do orçamento próprio da unidade gestora contratante.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PRERFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisca Silvania de Sousa Alves Silva
Responsável pela Informação Deidison Ferreira da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thiago Alberine Marques Oliveira
Responsável pela Ratificação Luciano Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Previdência Social Luciano Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.941.925/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,TERMO DE RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220908001 2022 ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 17.000,00 08/09/2022
31/12/2022
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