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DISPENSA: 2022.08.19.01-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/08/2022
Data da divulgação do extrato: 19/08/2022
Data da ratificação: 19/08/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2022
Valor estimado: R$ 4.505,45 (quatro mil, quinhentos e cinco REAIS e quarenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Transferência de Recursos FNAS .
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisca Silvania de Sousa Alves Silva
Responsável pela Informação Deidison Ferreira da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thiago Alberine Marques Oliveira
Responsável pela Ratificação Luciano Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Previdência Social Luciano Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO 22.684.715/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,TERMO DE RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO PDF 344KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/08/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220822001 2022 L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO 4.505,45 22/08/2022
31/12/2022
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