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DISPENSA: 2023.04.18.01-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/04/2023
Data da divulgação do extrato: 18/04/2023
Data da ratificação: 14/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2023
Valor estimado: R$ 17.500,05 (dezessete mil, quinhentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURICA PREVIDÊNCIARIA, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIARIA SOCIAL - RPPS DO MUNICPIO DE PALMÁCIA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(a) Gestor(a) justifica a contratação da referida Proponente através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo, de competência exclusiva daquele.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, obtido através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do orçamento próprio da unidade gestora contratante.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisca Silvania de Sousa Alves Silva
Responsável pela Informação Deidison Ferreira da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thiago Alberine Marques Oliveira
Responsável pela Ratificação Juliana Travassos dos Reis
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Previdência Social Luciano Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.910.615/0001-10 VENCEDOR 17.500,05
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO,DECLARAÇÃO,RATIFICAÇÃO,AVISO E EXTRATO PDF 352KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230419001 2023 MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS 1.944,45 19/04/2023
19/01/2024
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