| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisca Silvania de Sousa Alves Silva |
| Responsável pela Informação | Deidison Ferreira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Thiago Alberine Marques Oliveira |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |