Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
19/06/2020
Data da
ratificação:
19/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
19/06/2020
Valor estimado: R$
40.200,00 (quarenta mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA DE 125 CILINDRADAS, DESTINADAS AO APOIO NO TRANSPORTE DOS AGENTES DE ORIENTAÇÃO SOCIAL NO COMBATE AO COVID-19, EM RONDAS DIÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS, AFIM DE DETECTAR E FAZER LEVANTAMENTO DE PESSOAS QUE NÃO ESTEJAM COLABORANDO COM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMACIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Considerando esse aspecto, a proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços/produtos, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais). Valores a serem repassados para a prestação dos serviços/aquisições.
Fundamentação legal
Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, de 14 de abril de 2020, o caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensável, pois a urgência na prestação dos prefalados serviços afigura-se patente, haja vista a necessidade premente de continuidade das atividades inerentes a esta Secretaria, os quais se encontram seriamente comprometidos com o advento da pandemia mundial, bem como da tentativa de realização dos processos licitatórios.
