| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 10/07/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 10/07/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rafael Macedo Bezerra |
| Responsável pela Informação | Joana Nathaely Ribeiro Lira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | João Mateus Silva Borges |