Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

QUETIAPINA 100 MG
Unidade medida: CAPSULA
Grupo: MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL FARMACOLOGICO
Categoria médica: MEDICAMENTOS - COMPONENTES ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COMO OBTER MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO (ALTO CUSTO)

Requisitos - Documentos necessários

  • Documentação Necessária

    Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado;
    Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento;
    Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência;
    Resultados de exames exigidos conforme o PCDT da doença;
    Outros documentos que o protocolo específico exigir.

Previsão de prazo para realização do serviço

Entregar a documentação completa no local de atendimento;
Abertura de protocolo de solicitação;
Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica;
Em caso de deferimento, agendamento da entrega do medicamento;
Em caso de indeferimento, orientação sobre procedimento de recurso administrativo.

Horário de atendimento

7h as 11h e 13h as 17h.

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

Entregar a documentação completa no local de atendimento;
Abertura de protocolo de solicitação;
Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica;
Em caso de deferimento, agendamento da entrega do medicamento;
Em caso de indeferimento, orientação sobre procedimento de recurso administrativo.

Local de atendimento

Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), anexo ao posto da sede.

Mecanismo de comunicação do usuário

saude@palmaca.ce.gov.br

Mecanismo de consulta da solicitação

saude@palmaca.ce.gov.br

Informações adicionais

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.

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