O MUNICÍPIO ED PALMACIA, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.711.666/0001-05, com sede na Cidade de Palmácia, no Estado do Ceará, à Praça 07 de Setembro, 796, Bairro Centro, representada pelo seu Secretário da Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município; da Resolução N° 01/2021/FNDE; do Artigo 58 de Lei N° 9494/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; do art. 37, IX, da Constituição Federal, combinando com a Lei Municipal N° 425/2019; CONSIDERANDO o direito à educação, assegurado no artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carências temporárias para as funções que indica; CONSIDERANDO urgência em atender as demandas promovidas pelo grande número de matriculas informado pelas escolas municipais; TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo simplificado para composição do banco de estagiários bolsistas para atuar como mediador de aprendizagem/cuidador de Pessoa com Deficiência (PcD) para atender necessidades temporárias, na(s) escola(s) da Rede Municipal de Ensino de Palmácia.
001/2024 01/02/2024
