Data do decreto: 21/05/2026
Descrição: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Palmácia, Ceará, em reunião ordinária realizada em 21 de maio de 2026, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais N° 8.080/1990 e N° 8.142/1990, bem como pela Lei Municipal N° 127/2000, de 20 de outubro de 2000;
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
