Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 575249019-3
Número do instrumento: 1394531
Vigência: 26/09/2026
Data da publicação: 01/10/2025
Data da celebração: 26/09/2025
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA
Responsável: MARCONDES SOUSA BARBOSA
Informações do objeto
PAIC INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PALMACIA (7º Ano).
Justificativa
O Decreto Estadual nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº Nº35.763, de 27 de novembro de 2023, estabelecem a regulamentação da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a ampliação do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC, agora denominado PAIC Integral.
Plano de aplicação
Público alvo: Alunos matriculados no 7º ano em tempo integral.
Metas
META 1-AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO META 2-AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Links adicionais
CEARÁ TRANSPARENTEDATA: 27/05/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 26/09/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 16/10/2025 | 133.200,00 |
