Data: 28/05/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Palmácia informa que, de acordo com o Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, da Lei N. 14.133), não possui informações disponíveis para o mês de maio de 2025.
O Plano de Contratações Anual (PCA) de 2025, encontra em fase de elaboração no Município de Palmácia. Ressalta-se que, em razão da alternância de gestão ocorrida, não houve a devida elaboração do PCA pela administração anterior. A atual gestão está em processo de adequação às diretrizes da Lei nº 14.133/2021, cuja vigência tornou-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2024.
Exercício: 2025
